Audiência pública discute aprendizagem e trabalho infantil

Nesta quinta-feira (29), às 14h, a Câmara Municipal do Recife recebe audiência pública que tematiza a aprendizagem e o trabalho infantil. O Ministério Público do Trabalho (MPT) será representado pela procuradora Jailda Pinto.

Com o tema  “A educação é a chave que abre a porta da esperança de um futuro melhor para a criança”, a ideia é debater a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração, chamando atenção para o tema

O requerimento para a realização do ato fora feito pelo vereador André Régis e devidamente aprovado pela Casa Legislativa. Entidades governamentais e não governamentais que atuam na área, empresas, sindicatos, imprensa e sociedade civil estão convidados a participar do encontro, que visa garantir a intersetorialidade no combate e erradicação do trabalho infantil.

Estudos demonstram que o desemprego é muito maior entre os jovens, isso porque o ingresso no mercado de trabalho se dá sem a qualificação adequada e com jornadas que impedem os estudos. No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ou das piores formas de trabalho, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

“Há mais de 2,6 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos atuando no mercado de trabalho de forma desprotegida e ilegal, segundo a PNAD/IBGE 2015. Desse contingente, 2,2 milhões, ou seja, 85%, têm idades entre 14 e 17 anos, que, em vez de estarem expostos a riscos, acidentes, e muitas vezes fora da escola, poderiam estar trabalhando de forma protegida, por meio da Aprendizagem”, afirma a procuradora Jailda Pinto.