Procuradora participa de seminário de enfrentamento ao trabalho infantil

A procuradora do Trabalho Jailda Pinto integra, a partir das 8h desta quarta-feira (7), a mesa de abertura do seminário “Enfretamento ao trabalho infantil: os desafios para a construção de políticas públicas eficazes”. O evento ocorre no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), do qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) faz parte.

Titular da Coordenadoria de Combate à exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT-PE, a procuradora vai abordar a atuação do órgão na promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil. Dentre as possibilidades incentivadas pela instituição, ela vai enfatizar a aprendizagem, que permite o trabalho de adolescentes e jovens em condições seguras, saudáveis e dignas, regido por legislação específica.

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 400 mil jovens foram inseridos no mercado por meio da modalidade, no ano de 2014. Os números contrariam o crescimento do desemprego no brasil, evidenciando que as empresas têm optado pela contratação de aprendizes para compor a equipe.

Ao longo do dia, haverá a discussão sobre o tema por meio de painéis temáticos que devem abordar conceitos, experiências e proposições. Apresentações de grupos culturais infanto-juvenis também estão previstas.

Legislação

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.