12 de junho | Para marcar data de combate, seminário discute trabalho infantil doméstico

O Grupo Interinstitucional de Promoção do Trabalho Doméstico Decente, do qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco faz parte, promoveu, na manhã desta segunda (13), o seminário “O Sentido do Trabalho Infantil Doméstico”. O evento foi realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), visando marcar o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A procuradora do Trabalho Jailda Pinto, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), participou do evento. Ela apontou alguns casos de exploração infantil, dando ênfase à necessidade de se combater urgentemente a prática, principalmente por meio da atuação da sociedade, seja conscientizando sobre a ilegalidade da prática ou pela realização de denúncias.

Entre os casos citados pela procuradora está o da menina babá Marielma de Jesus Sampaio, morta em 2005, que se tornou símbolo da luta contra o trabalho infantil. “Casos chocantes como este devem ser relembrados para que possamos compreender a crueldade existente na exploração de crianças e adolescentes”, disse Jailda. Ela ainda asseverou a necessidade de intervenção para que a prática não seja punida apenas quando faça vítimas fatais. “A sociedade não pode ser cúmplice desta prática, que é uma das piores formas de trabalho infantil”, pontuou.

O seminário contou ainda com debate após a palestra da assistente social Terçalia Suassuna, que abordou sua tese de doutorado intitulada “O sentido do Trabalho Infantil Doméstico: particularidades e contradições na esfera da reprodução social nas economias periféricas dependentes”.

Presenças

Integraram a mesa de debate do seminário o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, André Luz Negromonte; a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/PE, Roberta Fernandes; a coordenadora do Grupo Interinstitucional de Promoção do Trabalho Doméstico Decente, Felicia Mendonça; a presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Luiza Batista; e o representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), Eudes Fonseca.

Trabalho Infantil

Segundo dados da PNAD divulgada em 2015, cerca de 3,5 milhões crianças e adolescentes trabalham no país atualmente. A Região Nordeste concentra metade dos 600 mil trabalhadores da zona rural e, nas áreas urbanas do país, ainda segundo a pesquisa, a presença de crianças ocorre em maior número em lixões (100 mil), atividades ilícitas como o tráfico de drogas (73 mil) e o comércio de rua (50 mil). Há, ainda, 5 mil engraxates e 3 mil distribuidores de jornais e revistas.

Legislação

De acordo com a Constituição Federal, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ou das piores formas de trabalho, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.