Artigo | Trabalho Infantil: responsabilidade dos governos, empresas, consumidores e cidadãos

A procuradora do Trabalho Jailda Pinto assina artigo, neste 12 de junho, sobre o trabalho infantil. Confira.

Trabalho Infantil: responsabilidade dos governos, empresas, consumidores e cidadãos
Jailda Pinto – Procuradora do Ministério Público do Trabalho
 
Na revolução industrial do século XVIII, o efeito mais perverso da produção mecanizada, já que a força física não era mais necessária, foi a utilização da mão de obra infantil, com membros mais flexíveis, apesar da menor força muscular e desenvolvimento corporal imaturo. As indústrias cooptavam crianças tão logo pudessem engatinhar, tendo sido encontradas laborando a partir de três anos, além das que tinham as idades aumentadas a fim de atenderem aos reclamos dos patrões.

Esse labor acarretava ignorância, degradação moral, alcoolismo, outros vícios, bem como usurpava o lugar da escola e da recreação. Mesmo com o passar dos anos, essa realidade não foi eliminada. Atualmente, há 168 milhões de crianças e adolescentes no mundo, 3,3 milhões no Brasil, 109 mil em Pernambuco trabalhando. Isso constitui gravíssima violação aos direitos humanos e uma tragédia social, que exige visibilidade e enfrentamento visando ao seu aniquilamento.

Trabalho infantil é aquele realizado por pessoas com idade inferior a 16 anos, com ou sem remuneração, salvo a partir dos 14, na condição de aprendiz. Suas consequências são diversas e terríveis. Além da perpetuação do ciclo de pobreza, exploração sexual (principalmente no labor em ruas ou domicílios) e prejuízos à saúde, devido ao desenvolvimento físico e mental incompletos (deformação óssea e muscular, intoxicação, contaminação, perda auditiva, fadiga, desidratação, desmaios, problemas psicológicos causados por pressões e falta de tempo para brincar e estudar), os acidentes de trabalho são frequentes. Nos últimos cinco anos foram registrados 12 mil, dos quais 110 foram fatais.

Neste ano, em razão do 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, do qual o Ministério Público do Trabalho é parte, evidencia a realidade do trabalho de crianças e adolescentes em diversas cadeias produtivas em todo o mundo. Sem dúvida, um grande alerta sobre a nossa responsabilidade enquanto cidadãos e consumidores.