Semana de Aprendizagem | MPT publica edital de convocação de audiência pública

Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco publicou o edital de convocação de audiência pública (01/2016) que irá tratar do cumprimento da legislação de aprendizagem profissional. A atividade será realizada no dia 4 de maio e tem como objetivo assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens no estado.

A audiência pública tem início às 9h, na sala do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), e é uma realização conjunta do MPT, com o próprio tribunal e com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), acontecendo em todo o país. A Semana Nacional de Aprendizagem, como está sendo chamada, visa incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que a juventude do país esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho e na convivência social.

De acordo com o edital, a audiência é aberta à participação de qualquer interessado, em especial, empresas privadas e públicas, entidades do Sistema S, entidades qualificadoras, organizações governamentais e não-governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes.

Notificações

Como providência para a audiência, o MPT notificou 50 empresas para, além de participar da audiência pública, apresentar, no prazo de 30 dias, documentação comprobatória do cumprimento da cota de aprendizes a que está obrigada. A não apresentação de documentos ou manifestação poderá ocasionar providências extrajudiciais e/ou judiciais pelo MPT.

Legislação

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.