Semana de Aprendizagem | MPT notifica empresas para audiência pública

Para participar da audiência pública no dia 4 de maio sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco notificou 50 empresas. A atividade compõe a programação da Semana Nacional de Aprendizagem, ação promovida conjuntamente pelo MPT, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

A audiência pública será realizada a partir das 9h, na sala do Pleno do TRT-PE, e tem como objetivo assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.

De acordo com a notificação, as empresas deverão, no prazo de 30 dias, a contar da data da audiência pública, apresentar ao MPT documentação comprobatória do cumprimento da cota de aprendizes a que está obrigada. A não apresentação de documentos ou manifestação poderá ocasionar providências extrajudiciais e/ou judiciais pelo MPT.​

Legislação

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional (art. 429 CLT).

Semana

A Semana Nacional de Aprendizagem é uma realização conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e visa incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que a juventude do país esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho e na convivência social. O objetivo é expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração, chamando atenção para o tema. ​