Procurador regional Pedro Serafim integra Fórum Nacional de Recursos Hídricos

O procurador Regional do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva foi designado, pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, a integrar o Fórum Nacional de Recursos Hídricos (FNRH).

Vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Fórum deve construir estratégias para o fortalecimento da unidade nacional do Ministério Público (MP) em sua atuação, que visa garantir o direito de acesso à água de boa qualidade.

Inicialmente, junto aos demais procuradores e promotores de justiça membros do FNRH nomeados por Janot, Serafim vai elaborar o plano de gestão prévio da entidade, com os projetos descritivos pertinentes.

Objetivos

O Fórum Nacional de Recursos Hídricos pretende promover a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público, junto a outros órgãos públicos e iniciativas da sociedade civil essenciais à gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Além disso, o FRNH vai promover estudos, coordenar atividades e sugerir políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento da atuação do MP na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, otimizando a atuação judicial e favorecendo a atuação extrajudicial resolutiva.