Em parceria com o MPF, MPT em Pernambuco participa de campanha contra a corrupção
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco se une ao Ministério Público Federal (MPF) na campanha contra à corrupção. A partir desta terça-feira (6), a sede do órgão passa a recolher assinaturas de cidadãos que apoiam as dez medidas elaboradas pelo MPF para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A íntegra das propostas e a ficha de assinatura também estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
O procurador-chefe do MPT, José Laízio Pinto Júnior, explica o que motivou o órgão a se juntar à campanha: “O MPT apoia a proposta do MPF por entender ser a corrupção um mal que assola o país, prejudicando sensivelmente a melhoria de uma série de serviços públicos que competem ao Estado e que deixam de ser prestados a contento, entre outros motivos, por essa verdadeira chaga social. ”
O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas, sendo cerca de 80 mil em Pernambuco, para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Para participar o cidadão pode procurar também a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço: Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/SUL, Quadra 04, Conjunto C - Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 - CEP: 70050-900, Brasília/DF.
Com informações do MPF
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