Comissão recebe em audiência pública denúncias de más práticas trabalhistas no McDonald’s

Na última quinta-feira (20), mais de 80 representantes de entidades de 20 países, incluindo o Brasil, participaram de audiência pública no Senado para denunciar práticas de desrespeito do McDonald’s aos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pelos procuradores Leonardo Osório Mendonça e Margaret Matos de Carvalho. A atividade foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa legislativa.

Segundo a procuradora regional do Trabalho no Paraná Margaret Matos, a empresa faz da oferta do primeiro emprego um chamariz para, na verdade, explorar mão de obra a baixo custo com uma atividade que lesiona, é mal remunerada, não qualifica, tem alta rotatividade, aliena seus empregados da proteção sindical e abusa dos jovens, principalmente os mais carentes.

Além da exploração da mão de obra juvenil, como citou a procuradora, outras denúncias a sindicatos e ações judiciais no país inteiro demonstram infrações trabalhistas como pagamento de salários abaixo do salário mínimo nacional, irregularidades na jornada de trabalho, como a não realização dos intervalos de descanso, o acúmulo de funções não remuneradas e a dificuldade de comprovação de realização de horas extras.

Especificamente com relação à jornada de trabalho, foi citada ação civil pública do MPT, de eficácia nacional, cujo objeto principal foi cessar com a chamada 'jornada móvel variável' na empresa. A ação, de autoria do procurador Leonardo Osório Mendonça, foi julgada procedente pela justiça do Trabalho, tendo sido firmado acordo judicial.

Para saber mais sobre a ação civil pública do MPT sobre jornada móvel variável:

MPT aciona McDonald's por inventar 'jornada móvel variável' e pede R$ 30 milhões de dano moral

Acordo põe fim à jornada móvel variável no McDonald's

Texto com informações da Agência Senado