Idade mínima para o trabalho é tema de reunião com o PSDB na Câmara

Nesta quarta-feira (19), o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), por meio da procuradora Ana Cláudia Bandeira Monteiro, e integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) estiveram reunidos com parlamentares do PSDB, na  Câmara dos Deputados. O motivo do encontro foi debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011.

A PEC prevê a autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos, reduzindo a idade mínima para o trabalho, que atualmente é de 16 anos. A reunião aconteceu com os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Max Filho (PSDB-ES).

Durante a ocasião, foram destacados aos parlamentares diversos argumentos que comprovam os malefícios de se diminuir a idade para o trabalho conforme prevê o projeto. De acordo com a diretora da ANPT, "autorizar o trabalho a partir dos 14 anos de idade, sem que este esteja condicionado à educação do adolescente, significa verdadeiro retrocesso. O instituto da aprendizagem, em que o adolescente é inserido no mercado de trabalho de forma conjugada com o seu desenvolvimento escolar e com uma formação básica para o trabalho, traduz o seu direito à qualificação profissional, com o prioritário direito à educação garantido."

Os três deputados, após escutarem as manifestações do grupo, informaram a posição no sentido de serem contrários à redução da idade mínima para o trabalho. Sugeriram, ainda, que fosse escolhido um representante do grupo para fazer uma apresentação para os integrantes do partido, na CCJ, com os argumentos contrários à PEC, o que deve ocorrer em breve.

Foto: Gustavo Rocha

Texto: Com informações da ANPT