MPT em Pernambuco suspende prazos e atividades durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco suspende as atividades presenciais durante o período de recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. A medida vale para todas as unidades do órgão ministerial: a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), no Recife, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e em Petrolina. As atividades presenciais retomam em 7 de janeiro.

Mesmo durante o recesso forense, a continuidade dos trabalhos do MPT em Pernambuco segue garantida em regime de plantão. Aqueles que exercem atividades essenciais incompatíveis com o trabalho remoto permanecerão em sobreaviso. Em caso de situações emergenciais, membros e servidores estarão de prontidão para atendimento presencial.

PRAZOS

Durante o recesso forense, todos os prazos dos procedimentos em trâmite no MPT em Pernambuco ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025. A suspensão segue a Resolução 193, de 14 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

DENÚNCIAS

Durante a suspensão temporária do atendimento presencial, irregularidades trabalhistas podem ser comunicadas ao MPT em Pernambuco por meio do serviço de denúncias, disponibilizado no site do MPT em Pernambuco ou no aplicativo MPT Pardal, disponível tanto para Android quanto para iOS. O órgão ministerial reforça que as denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa, destacando a importância do detalhamento das informações para que seja possível a apuração dos fatos noticiados.