Seminário discute aprendizagem profissional
Brasília – Abordar iniciativas das instituições em prol da aprendizagem profissional, divulgar boas práticas, mostrar os desafios para a sua implementação e debater a aprendizagem profissional na Administração Pública. Esses foram alguns dos temas debatidos no Seminário Nacional de Aprendizagem, realizado em 10.9. O evento virtual foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho.
A procuradora do Trabalho Ana Elisa Segatti ressaltou a importância do evento para desmistificar ideias sobre o trabalho infantil. “Temos que rechaçar mitos presentes na sociedade como o de que é melhor trabalhar do que ficar na rua ou de que o trabalho enriquece o caráter”.
Ana Elisa Segatti, que atua como gerente nacional do projeto nacional Aprendizagem Profissional do MPT, falou sobre a atuação da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e enfatizou a importância da aprendizagem como mecanismo de inserção do adolescente no mercado de trabalho para combater o trabalho infantil. Segundo a procuradora do Trabalho, somente em 2024, foram ajuizadas 130 ações civis públicas e registradas 762 denúncias sobre irregularidades ligadas à aprendizagem.
Durante painel sobre boas práticas relacionadas à aprendizagem profissional, a procuradora do Trabalho Cláudia Soares apresentou o projeto “Contrate!”, implementado pelo MPT em Alagoas. A iniciativa consiste em um cadastro administrado pelo MPT-AL que é alimentado pela rede de proteção à infância e pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Com isso, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social podem ser encaminhados a programas de aprendizagem profissional e a outros serviços e políticas públicas voltadas à proteção da infância e da família.
Cláudia Soares explicou que o “Contrate!” teve como inspiração os projetos “Descubra”, de Minas Gerais, e “Sinaleiras”, da Bahia, que também foram apresentados durante o evento. “Tenho certeza de que todas essas boas práticas e experiências apresentadas no evento irão, de certa forma, contagiar e inspirar outras boas práticas sobre aprendizagem e dar a efetividade ao direito à profissionalização desse público tão vulnerável”.
A vice-coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT, Marici Coelho, destacou pontos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) que estão relacionados à aprendizagem profissional.
Além disso, Marici Coelho enfatizou que é importante que as instituições públicas concedam a experiência ao aprendiz e criticou o Decreto nº 9.579/2018, que possui normas do Poder Executivo Federal sobre aprendizagem. “Existem órgãos públicos que não possuem um único aprendiz. Então, a meu ver, a norma poderia ter avançado mais para que estabelecesse a obrigatoriedade de recebimento de aprendizes”.
Também participaram do seminário o desembargador do Trabalho João Batista Martins César, as auditoras-fiscais do Trabalho Dercylete Lisboa Loureiro e Christiane Azevedo Barros, as promotoras de Justiça Márcia Rabelo Sandes e Rita Tourinho, a juíza do Trabalho Denise Marsico do Couto e a advogada da União Mônica Casartelli.
Assista ao seminário clicando aqui.
COM INFORMAÇÕES SECOM PGT