MPT em Pernambuco participa de audiência coletiva da semana nacional da aprendizagem

Nesta quarta-feira (11), uma audiência coletiva promovida pelo Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reuniu cerca de 200 empresas para incentivar o cumprimento da Lei de Cotas no estado. O objetivo do encontro foi sensibilizar os empresários quanto à necessidade de cumprimento da cota de aprendizes, esclarecer dúvidas e fomentar a adesão à legislação vigente.

Além dos órgãos públicos, estiveram presentes aprendizes e instituições formadoras. A audiência contou também com uma palestra do TCE sobre a nova Lei de Licitações, abordando as implicações dessa normativa no cumprimento das cotas.

Durante o evento, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT em Pernambuco, Jailda Pinto, destacou a relevância do cumprimento da lei de cotas pelas empresas. "É muito melhor que cada empresa cumpra sua obrigação legal sem a necessidade de uma ação civil pública", afirmou Jailda Pinto.

A procuradora enfatizou a importância de proteger a infância de forma efetiva, alertando que muitas crianças sofrem violência desde o ventre de suas mães e são privadas de direitos básicos, como acesso à educação de qualidade e alimentação adequada para o desenvolvimento integral.

Jailda Pinto também trouxe à tona a questão do trabalho infantil, explicando que, a partir dos 14 anos, muitos adolescentes deixam a escola por necessidade de subsistência ou para atender aos desejos de consumo. "É fundamental que as empresas se comprometam com a formação desses adolescentes em situação de vulnerabilidade. O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, muitas vezes, é aquele que teve uma formação escolar deficiente e nunca teve acesso ao mercado de trabalho", afirmou.

A audiência reforçou o compromisso de todos os envolvidos em garantir a inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho de forma justa, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção da harmonia social em Pernambuco.