Vera Cruz não comparece em nova audiência e MPT converte mediação em Inquérito Civil

Com a ausência da empresa de transporte rodoviário Vera Cruz na segunda rodada de mediação, realizada ontem (13), sobre a situação dos trabalhadores afetados com o fim de operações da empresa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho Débora Tito, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades no encerramento de contrato dos trabalhadores. A  Vera Cruz deixou de operar em 14 linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP), recentemente, impactando não só na circulação do transporte rodoviário da Região Metropolitana do Recife (RMR), como na vida dos trabalhadores que prestavam serviço nas linhas entregues.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas da Mata Sul e Norte de Pernambuco (STTREPE), a Vera Cruz tem feito acordos para quitação do contrato de trabalho pagando 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), parcelado em 10 vezes. No entanto, como a empresa não cumpre com a obrigação desde 2022, os trabalhadores não conseguem sacar os valores fundiários. O sindicato também denuncia a situação dos trabalhadores que não fizeram acordo, mas assinaram o aviso de demissão mas não receberam nenhum pagamento e não têm previsão de quando receberá algo e relata casos de ameaça aos trabalhadores, forçando-os assim a aceitar o termos propostos ao defenderem que, se eles não aceitarem a proposta da empresa, terão que acionar a Vera Cruz judicialmente, colaborando para uma suposta falência.

“Após duas tentativas de nos reunirmos para mediar a situação, ficou evidente para o MPT a indisponibilidade e desinteresse da empresa e participar das rodadas de mediação sugeridas. Em face das informações prestadas nesta audiência, determinei o arquivamento do procedimento de mediação e abertura de Inquérito Civil, para apuração das irregularidades”, comentou a procuradora do Trabalho à frente da mediação, Débora Tito. Participaram da audiência representantes do STTREPE, que solicitou a mediação, e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife. Além da Vera Cruz, as empresas Borborema, Metropolitana e São Judas Tadeu, que supostamente assimilaram as linhas operadas pela empresa Vera Cruz, não compareceram.

PA-MED 000775.2024.06.000/0