MPT em Pernambuco e TCE-PE tratam sobre cumprimento de cotas de aprendizagem no estado
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira; e a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto; reuniram-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal. O encontro aconteceu no último dia 7 de março.
Na ocasião, a coordenadora regional da Coordinfância tratou sobre a recomendação emitida pelo MPT em Pernambuco para o Governo do Estado, em 2023, sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem nas instituições vinculadas ao Governo do Estado, bem como na própria estrutura da gestão estadual, além das empresas privadas instaladas em Pernambuco.
No texto, dentre outras demandas, o MPT em Pernambuco solicita que os editais de licitação, bem como nos contratos formalizados, prevejam a obrigatoriedade de cumprimento das cotas de aprendizes; que dentre os aprendizes contratados, devem ser priorizados os adolescente entre 14 e 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade ou de risco social; e que a administração pública estadual abstenha-se de contratar empresas que descumpram a cota de aprendizes.
PA-PROMO 000241.2023.06.000/0