MPT em Pernambuco é acionado para mediar junto ao SINDFORT sobre candidatura de uma nova Chapa nas eleições da Direção

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, foi acionado para mediar junto ao Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes e Empregados de Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado de Pernambuco (SINDFORT-PE) quanto a filiação de trabalhadores ao sindicato visando compor uma segunda chapa para disputa eleitoral na próxima eleição da direção. Após quatro rodadas de negociação, não foi possível chegar a um acordo entre as partes.

O procedimento de mediação foi instaurado em abril deste ano, e a última segunda-feira(06), em tentativa de deliberar o impasse estabelecido, o MPT em Pernambuco, por meio dos procuradores do Trabalho Débora Tito e Laízio Pinto, propuseram a substituição dos candidatos da Chapa 2 por nomes sem controvérsias de regularização junto ao Sindicato. Entretanto, a Comissão Eleitoral rejeitou, justificando a urgência da eleição e a possível judicialização do processo por parte das chapas e da categoria, o que poderia gerar insegurança jurídica não desejada.

Diante disso, os Procuradores presentes solicitaram que, caso as partes decidam pela judicialização do caso, deverão as partes informar este órgão ministerial para poder atuar na condição de parte interessada na causa. “O desfecho da audiência de mediação representa um capítulo preocupante em um cenário sindical e eleitoral complexo, que pode ter desdobramentos jurídicos significativos no futuro”, pontua Débora Tito.

PA-MED 001128.2023.06.000/8