MPT participa de assinatura de termo de cooperação que trata dos interesses da União e de trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública
A procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha participou, na tarde do último dia 27, de solenidade que marcou a assinatura do Termo de Cooperação entre a Justiça do Trabalho pernambucana e a Procuradoria Regional da União da 5ª Região. O evento, realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
O termo tem como objetivo agilizar a gestão dos processos relacionados às demandas trabalhistas que afetam os interesses da União. Na prática, trata das causas nas quais a União é subsidiariamente condenada em ações interpostas por empregados prestadores de serviços em face de empresas terceirizadas que atuam nos órgãos públicos. A cooperação também poderá ampliar as hipóteses de desjudicialização e de soluções autocompositivas para solucionar com maior rapidez e efetividade estes litígios.
Além do vice-presidente do TST, assinaram o Termo de Cooperação Técnica o vice-presidente e o corregedor do TRT6, respectivamente, os desembargadores Sergio Torres e Fábio Farias, além das juízas do Trabalho Adriana Satou e Renata Nóbrega, o procurador regional da 5ª região, Jefferson dos Santos Vieira, e a procuradora nacional de Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira Casartelli. Desembargadores/as, magistrados/as, servidores/as e advogados/as também prestigiaram a solenidade.
COM INFORMAÇÕES DA CCS DO TRT6