MPT, SRTb/PE, MPPE E TJPE convocam empresas de Paulista para cumprir cota de aprendizagem
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) promoveram, na manhã de ontem (26), no auditório da Uninassau, audiência coletiva sobre Aprendizagem Profissional com representantes de 69 empresas do município de Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR). O encontro teve como principal objetivo cobrar o comprimento da cota de aprendizes, prevista na Lei 10.097/2000. A procuradora do Trabalho e coordenadora de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, representou o órgão ministerial.
“Antes de ser vista como uma cultura, a aprendizagem profissional deve ser vista como uma norma prevista em Lei. O MPT e a Superintendência já promoveram várias audiências públicas de sensibilização sobre o tema. Muitas dúvidas que sugeriram, foram tiradas e renovadas ao longo dessas ações. Chegamos em um momento em que essa abordagem, apenas, não é suficiente. Por isso que, hoje, as notificações que as empresas receberam, assinadas também pelo poder judiciário e pelo ministério público estadual, são focadas na adoção de atos concretos de cumprimento da cota”, defendeu Jailda Pinto.
Atualmente, segundo a SRTb/PE, existem 32.230 aprendizes em Pernambuco. Desse total, 1.504 são de Paulista, mas há apenas 555 deles contratados por empresas do município. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) detém uma lista com os adolescentes vulneráveis, público prioritário para contratação como aprendizes. “Esperamos que não seja necessário o ajuizamento das Ações Civis Públicas, pois o que queremos, mesmo, é promover um evento que reúna não só as empresas contratantes, mas os adolescentes contratados e seus familiares”, completou a procuradora do Trabalho.
A iniciativa é a primeira atuação em conjunto do MPT em Pernambuco, da SRTb/PE, do MPPE e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para fomentar o cumprimento da cota de aprendizagem. A ideia é levar a proposta para outros municípios do Estado. “Através da aprendizagem, damos a oportunidade de uma nova vida para os adolescentes que não enxergam a possibilidade de uma profissionalização respeitosa na realidade que vivem. E, por isso, estamos unindo esforços para transformar mais realidades, pois vemos o impacto dessas transformações diariamente”, colocou Jailda Pinto.
Além da coordenadora regional da Coordinfância, participaram do evento a auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora de Inclusão de Aprendizes no Mercado de Trabalho da SRTb/PE, Simone Brasil; a promotora da 5º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, Rafaela Melo; e o juiz substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista, Ricardo de Sá Leitão. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Paulista, Raimundo Lopes, também marcou presença na audiência, assim como o presidente do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista (COMCAP), João Soares.