MPT em Pernambuco participa de reunião com representantes do Município de Glória do Goitá
Em continuidade às ações de implementação do projeto Resgate à Infância no município de Glória do Goitá, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, reuniu-se, na manhã de hoje (12), com representantes do município de Glória do Goitá, Zona da Mata do estado. O encontro, realizado na prefeitura da cidade, teve como objetivo propor a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com ações de combate ao trabalho infantil e proteção à infância.
Na ocasião, discutiram-se os detalhes da parceria que prevê o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum. A assinatura do termo deve ocorrer no mês de outubro, celebrado como mês da criança. "Nossas expectativas são as melhores. Reuniões como esta são importantes para o alinhar as pautas e fortalecer a proteção à infância e adolescência. Os municípios são membros fundamentais na luta contra o trabalho infantil. A agenda de proteção da criança é urgente, atemporal e deve ser permanente", destacou a procuradora.
Além da coordenadora regional da Coordinfância, estiveram presentes no encontro a prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes, o procurador do Município, Adson Xavier, o secretário de Finanças, Cássio Cruz, e o secretário de Políticas Sociais, Rafael Santos.
Histórico
Desde maio deste ano, o município de Glória do Goitá já participa do projeto Resgate a Infância no eixo política pública e educação. No eixo Políticas Públicas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem organizado reuniões e audiências com representantes do poder público e de diversas empresas da região para esclarecer dúvidas, promover formação em questões relacionadas com os direitos das crianças e adolescentes e fomentar programas já existentes. Além disso, Glória também participa do MPT na Escola 2023, principal iniciativa do eixo “Educação” do projeto. Ao total são 25 escolas beneficiadas, abrangendo a área rural e urbana do município da Zona da Mata pernambucana.
Resgate a infância
O Projeto Estratégico "Resgate a Infância" é uma realização nacional do MPT, possuindo três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. No eixo Políticas Públicas, o MPT realiza reuniões e audiências com representantes dos órgãos públicos e diversas empresas da região, com o objetivo de esclarecer dúvidas, fomentar programas já existentes ou para implementação e capacitações, sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.