MPT em Pernambuco participa de ação de enfretamento ao trabalho infantil doméstico

Na última segunda-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco acompanhou ação de fiscalização de combate ao trabalho infantil doméstico realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb-PE). O procurador do Trabalho José Laízio Pinto e a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, acompanharam as diligências.

A operação, articulada durante reuniões do Grupo nacional de Altos Estudos do Trabalho (GAET) da Coordinfância, visa por meio de ações estratégicas realizar fiscalizações sistemáticas, de forma que possam apontar cenários privados em que ainda haja trabalho infantil, além de dificultar o retorno a essa condição. O trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos, que em pleno século 21, ainda é uma realidade presente e naturalizada no Brasil. Quando no ambiente doméstico, o trabalho infantil configura uma das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto n. 6.481/2008, que regulamenta pontos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O fato de ser um trabalho realizado no âmbito residencial, onde não existe uma exposição óbvia aos olhos públicos, dificulta a fiscalização. Assim, é importante que todos mantenham o olhar atento ao seu redor, crianças e adolescentes devem ser protegidos”, afirma o José Laízio Pinto.

Segundo dados do projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, em 2019, 64.980 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no estado de Pernambuco. Além disso, 47,0% das crianças e adolescentes pernambucanos de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 30.521 pessoas. Quanto ao total de adolescentes entre 14 e 17 anos ocupados, 95,6% (ou 49.469) eram informais.

Em 2022, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Smartlab), 28 crianças e adolescentes foram encontrados em situação de trabalho infantil no Recife, mas estima-se que muitas ainda não foram alcançadas. “Infelizmente, a subnotificação é uma realidade muito latente quando se fala em trabalho infantil. Ao longo dos anos, a sociedade internalizou como algo normal a presença de crianças e adolescentes executando atividades trabalhistas no ambiente doméstico. Porém, não é algo normal. Crianças e adolescentes, são seres em condição peculiar de desenvolvimento, e devem passar por esse período de formação com as suas famílias, ou na escola, praticando esportes, recebendo a educação formal”, pontuou Jailda Pinto.