MPT em Pernambuco e Cerest realizam oficinas sobre Notificação Compulsória no Município de Caruaru
Em continuidade às ações do calendário de oficinas sobre Notificação Compulsória de Agravos à saúde do trabalhador no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) dirigidas aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), realizou oficinas de capacitação no município de caruaru na segunda semana do mês de maio (08).
As oficinas atendem aos objetivos do Projeto Nacional de Promoção da Regularidade de Notificações de Acidente de Trabalho: Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), implementado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) em Pernambuco, coordenado pela procuradora do Trabalho Adriana Gondim.
A urgência de tratar sobre o tema é clara. Em 2022, foram notificados 612,9 mil acidentes de trabalho de pessoas com vínculo de emprego regular, segundo o Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho (Smartlab). Desse total, 13.517 notificações foram em Pernambuco, o que coloca o estado na 9ª posição do ranking nacional, atrás apenas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Goiás. “ Para transformar esse cenário é necessário trabalhar em rede, de forma conjunta, desenvolvendo atividades promocionais junto às unidades de saúde públicas e privadas, profissionais da Saúde, dos SESMTs, e secretarias municipais de Saúde, com vistas a incrementar as notificações compulsórias de acidentes e doenças do trabalho. Pernambuco é o 9º estado do país com mais casos de acidente de trabalho, sem contar os dados subnotificados, por isso é importante reforçarmos a cultura da notificação para promovermos, paralelamente, a prevenção de acidentes”, explicou Adriana Gondim.
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública: acidente de trabalho; acidente de trabalho com exposição a material biológico; transtornos mentais e câncer relacionados ao trabalho; dermatoses ocupacionais; pneumoconioses; Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR); Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT); intoxicação exógena, por substâncias químicas; e violência doméstica e/ou outras violências, incluindo trabalho infantil.
PA-PROMO 002681.2021.06.000/9
Confira a recomendação Nº 34865.2023, na íntegra, aqui.