Mediação conduzida pelo MPT em Pernambuco e TRT6 viabiliza fim da greve dos rodoviários
Uma nova rodada de negociação capitaneada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) viabilizou o fim da greve dos rodoviários, na manhã desta segunda-feira (31). Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana da Mata Sul e Norte de Pernambuco (STTREPE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) firmaram acordo que assegurou um reajuste de 4% no salário, no piso salarial da categoria, no vale-alimentação e no auxílio funeral. A conciliação aconteceu antes do julgamento do dissídio coletivo pelo Pleno do TRT6.
“É sempre uma satisfação fazer uma mediação que acaba de forma bem-sucedida. Em nome do Ministério Público do Trabalho, agradeço as duas partes, pela sabedoria em sentar, conversar e flexibilizar para chegarmos a esse acordo. Devemos lembrar que a conciliação permite o cumprimento espontâneo e voluntário, tanto da parte patronal quanto da parte profissional “, declarou a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira. Além da representante do MPT, participaram da mediação o vice-presidente do TRT6, o desembargador Sérgio Teixeira, e a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTb/PE), Suzineide Rodrigues, mediou as negociações.
Em 90 dias, os trabalhadores que aderiram à greve terão de compensar 30% das horas em que estiveram em paralisação, preferencialmente com horas extras de trabalho. Quem aderiu aos seis dias de greve, vai compensar o equivalente a dois. Não haverá descontos no contracheque. O reajuste será retroativo à data base da convenção. O valor negociado já será pago no adiantamento do mês de agosto. Também ficou acertada a manutenção de todas as demais cláusulas da convenção coletiva 2022/2023. Também estiveram presentes na ocasião o presidente do STTREPE, Aldo Lima, a advogada Raquel Souza, o presidente da Urbana-PE, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e o advogado Fernando Montenegro.
O MPT em Pernambuco acompanha o movimento dos rodoviários desde a última segunda-feira (24), quando a categoria anunciou a paralisação. O órgão ministerial, então, participou de mediação pré-processual, promovida pelo TRT6, dentro da qual foram realizadas duas reuniões sem acordo entre as partes. Na manhã da última quinta-feira (27), o MPT participou da primeira audiência de conciliação do Dissídio de Greve, instaurado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE).
RECOMENDAÇÃO
Na última sexta-feira (28), o MPT em Pernambuco emitiu recomendação para combater condutas antissindicais contra o presidente do STTREPE, Aldo Lima. O documento exige que o Estado de Pernambuco e a Urbana-PE se abstenham de praticar condutas antissindicais. Na recomendação, o procurador do Trabalho e coordenador regional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), José Laízio Pinto, considera o papel do MPT como defensor da ordem social e dos direitos trabalhistas indisponíveis, além do direito fundamental de greve e a tutela da liberdade sindical e do direito de negociação. Confira o documento na íntegra aqui.
INQUÉRITO CIVIL
Paralelo ao envio da recomendação, o MPT em Pernambuco instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar as notícias, acerca da prisão do presidente do STTREPE na madrugada desta sexta-feira (28). A investigação tem como objetivo apurar a possível conduta antissindical praticada contra Aldo Lima, em violação ao direito fundamental de liberdade sindical, matéria de atuação estratégica do órgão ministerial em âmbito nacional.