MPT em Pernambuco promove reunião com empresas a fim de ajustar o cumprimento da cota de aprendizagem
Com o objetivo de promover a inclusão de adolescentes no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco convocou, para última quinta-feira (29), empresas de vários segmentos no estado para uma audiência pública sobre Aprendizagem. A iniciativa, promovida em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTE/PE), ocorreu no auditório da sede do órgão ministerial no Recife.
O objetivo da reunião foi reforçar a obrigatoriedade do cumprimento da cota de aprendizagem, política de inclusão de adolescentes aprendizes prevista na Lei 10.097/2000. Na ocasião, a coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, discorreu sobre a importância da integração e formação de adolescentes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.
"Quando a empresa cumpre a cota e acolhe bem o adolescente aprendiz, sem agir como mero cumprimento de obrigação legal, é um acontecimento capaz de transformar a vida deste, que muitas vezes vêm de realidades de vulnerabilidade. Os adolescentes que optam pela aprendizagem fazem uma escolha que pode melhorar a vida deles, repercutindo em seu presente e futuro profissional, uma vez que essa política pública garante o direito à profissionalização e fortalece o direito à educação. A atribuição de responsabilidade motiva-os a dar o melhor, tornando-os profissionais qualificados para atuar no mercado de trabalho”, comentou Jailda Pinto.
Durante a audiência, a coordenadora da Coordinfância ainda destacou a importância da inclusão de adolescentes a partir dos 14 anos na aprendizagem. “Estudos mostram que a partir dos 14 anos a evasão escolar aumenta. Por isso, esse é o público prioritário da aprendizagem, que surgiu como resposta para incentivar a permanência na escola, com a geração de renda em um trabalho protegido".
A cota de aprendizagem é uma ferramenta pedagógica de inclusão, que prevê que empresas com, pelo menos, sete empregados têm o dever de contratar aprendizes na quantidade de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos colaboradores já existentes. O não cumprimento da cota prevê Ação Civil Pública (ACP), Termo de Ajustamentos de Condutas (TAC), pedido de indenização por dano moral coletivo, entre outras atuações em relação às corporações.
Cerca de 40 empresas compareceram ao evento em busca de informações, sanar dúvidas de como implementar a política em seu segmento específico e até para relatar suas experiências com a inclusão de adolescentes aprendizes. Entre as empresas que participaram do momento, a representante do grupo "Speedmais" apresentou como foi construída a política de integração dos aprendizes na empresa.
"A cota dos jovens aprendizes é uma chance de melhorar a empresa. Depende do cuidado de como a empresa usa e prepara essa pessoa, não os subutilizando e realmente integrando e o preparando para atuar, inclusive, na atividade fim da empresa", explicou a gerente de recursos humanos da empresa Speedmais, Syedja Flávia de Luna Alves. O evento marcou o fechamento o mês de combate ao trabalho infantil.
