MPT em Pernambuco e SRTb/PE executam ação conjunta para viabilizar cumprimento da cota de aprendizagem

Com o objetivo de fomentar o cumprimento da cota de aprendizagem no estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/PE) convocam empresas, de diversos segmentos econômicos, a fim de, antes do ajuizamento das ações judiciais, cumprirem voluntariamente a cota prevista na Lei do Aprendiz (10.097/2000). A iniciativa foi das coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfência) do MPT, Jailda Pinto, e da coordenadora de Inclusão de Aprendizes no Mercado de Trabalho da SRTb/PE, Simone Brasil.

“É esperado que a cota de aprendizagem seja cumprida voluntariamente por parte das empresas. E essa iniciativa tem como principal objetivo estimular essa prática, além de tirar eventuais dúvidas e articular essas contratações. O diálogo é sempre nossa primeira aposta. Caso os resultados não sejam frutíferos, haverá periodicamente o ajuizamento de ações civis públicas em relação a essa temática”, afirmou Jailda Pinto. A participação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da instituição será essencial na consecução desse objetivo, que impactará positivamente no enfrentamento do trabalho infantil.

Também conhecida como Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, a Lei foi criada para combater o trabalho infantil e possibilitar a inclusão adequada de jovens estudantes entre 14 e 18 anos no mundo do trabalho, assegurando um trabalho protegido, além de formação profissional. Em 2005, a Lei nº 11.180, elevou a idade máxima de 18 para 24 anos, fazendo com que mais jovens tivessem a oportunidade de conseguir o primeiro emprego. Empresas com, pelo menos, sete empregados têm o dever de contratar aprendizes em consonância com o percentual exigido. A quantidade de estudantes deve ser de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos colaboradores já existentes.