Ação setorial: MPT em Pernambuco participa de reunião do projeto “Feiras Livres de Trabalho Infantil”
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, participou, no último dia 31 de maio, de reunião sobre ação setorial de proteção à infância e à adolescência nos mercados e feiras livres de Jaboatão dos Guararapes, município situado na Região Metropolitana do Recife (RMR). O encontro foi convocado pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), que está à frente da iniciativa.
O encontro foi voltado para trabalhadores da Feira de Jaboatão Centro. O trabalho na feira é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, confome apontou a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto. “A idade mínima para trabalhar é 16 anos, com exceção para aprendizagem profissional a partir de 14 anos, e até 18 anos o trabalho continua sendo protegido. Ou seja, não pode ser perigoso, penoso ou insalubre e nem estar incluído na lista das piores formas de trabalho infantil. Em feiras e mercados, não há nenhuma atividade que possa ser desenvolvida por uma pessoa abaixo dos 18 anos. Todos os trabalhos envolvem riscos até para adultos, quanto mais para crianças e adolescentes ainda em situação peculiar de desenvolvimento. Muitas vezes, uma faca é mais pesada do que eles, o que aumenta o risco de acidente e até mesmo de morte. Por isso, precisamos evitar isso ", pontuou a procuradora.
A ação intitulada “Feiras Livres de Trabalho Infantil” conta com o envolvimento de cerca de 11 organizações, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco representado pela coordenadora regional da Coordinfância, Jailda Pinto. Para ela, “a união de diversos parceiros institucionais focados nessa causa, é essencial para o fomento da erradicação do Trabalho Infantil, ainda mais em ambientes onde a prática passa despercebida, como no caso das feiras de rua, onde crianças começam a trabalhar desde cedo”.
Além do MPT em Pernambuco e do SRTb/PE, participaram do encontro representantes da Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, da Companhia Municipal De Agricultura E Abastecimento (COMAB) e da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude de Pernambuco.
O QUE É
O projeto “Feiras livres de trabalho infantil em Jaboatão dos Guararapes” é uma iniciativa que tem como objetivo evitar a incidência de trabalho de crianças e adolescentes nas feiras e mercados públicos do município da RMR.
COMO AJUDAR
As empresas podem aderir ao projeto ao contratar como aprendizes adolescentes identificados em situação de trabalho infantil. Já o público em geral, pode contribuir denunciando essas situações aos órgãos fiscalizadores, como, por exemplo, para o MPT em Pernambuco pelo site https://www.prt6.mpt.mp.br/servicos/denuncias.