MPT em Pernambuco articula ações para combate ao trabalho infantil e exploração sexual de criança e adolescentes em feiras de Petrolina
Em continuidade às ações de combate ao trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes nas feiras livres do município de Petrolina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu, na tarde da última quinta-feira (25), uma reunião estratégica com agentes da rede de proteção à infância e adolescência e representantes da gestão municipal. O encontro, realizado na Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Petrolina, teve como principais objetivos reunir e estabelecer uma rede coesa de atuação, além de traçar encaminhamentos para a prevenção e combate à prática.
“O principal objetivo dessa reunião é estruturar um cronograma de atividades para desenvolvermos em conjunto, a fim de prevenir e reduzir casos de abuso e exploração sexual em Petrolina”, comentou a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira. A coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, por sua vez, destacou a importância de atuar de forma urgente e contínua. “A exploração comercial de crianças e adolescentes é considerada uma das piores forma de trabalho infantil e deve ser combatida de forma prioritária.Precisamos pensar juntos e, principalmente, de modo continuado, pois as pessoas mudam e os problemas se renovam”, afirmou.
Entre os encaminhamentos pensados no encontro, ficou estabelecido que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) irá liderar novas fiscalizações nas feiras livres; que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em parceria com os Conselhos Tutelares irão promover ações educativas nas feiras; que a Secretaria de Agricultura, junto a Diretoria de Feiras, convocará reunião com os feirantes, que contará com a participação de representantes do MPT e da Vara da Infância do Ministério Público do Pernambuco (MPPE).
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Petrolina colaborou com os encaminhamentos, comprometendo-se a captar vagas de aprendizagem para ser destinadas a adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil e exploração sexual nas feiras do município. Dentre os encaminhamentos, o município ainda se comprometeu a avaliar a possibilidade de modificar o Decreto 90, que rege a permissão de funcionamento nas feiras, condicionando a atuação do permissionário ao compromisso de não contratar mão de obra de crianças ou adolescentes.
Além da procuradora-chefe do MPT em Pernambuco e da coordenadora regional da Coordinfância, compareceram ao encontro a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Tanúsia Santana, além de representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESH), de Educação (SEDUC), de Assistência Social e de Agricultura de Petrolina, da Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), da Associação de Feirantes da Areia Branca e dos Conselhos Tutelares e do CIEE de Petrolina.