MPT em Pernambuco convoca SESMTs para audiência pública em alusão ao Abril Verde
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promove, na próxima quinta-feira (27), às 14h, audiência pública para apresentar o cenário de acidentes de trabalho em Pernambuco e articular ações voltadas aos registros das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e Notificações Compulsórias no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), em alusão ao Abril Verde. Foram convocados os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas pernambucanas, para diálogo sobre as diretrizes legais sobre o tema. A audiência será presidida pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Adriana Gondim, através de videoconferência. A iniciativa é parte do Projeto Nacional do MPT “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”. Também participa da audiência a Secretaria Estadual de Saúde (SES), através da Coordenadora do Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Estadual, Silvania Alves.
“A subnotificação de acidentes e doenças do trabalho prejudica diariamente as políticas de saúde do trabalhador no Brasil e em cada município, dado o desconhecimento de dados reais que permitam a execução de ações que superem o papel de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo o desenvolvimento de ações efetivas de prevenção ao adoecimento dos trabalhadores. A transformação deste cenário exige o trabalho em rede, apoiado pelos gestores públicos, empregadores, unidades de saúde públicas e privadas, profissionais da Saúde dos SESMTs e entidades sindicais, com o propósito de reconhecimento da relevância do incremento de registro dos casos de notificações compulsórias de acidentes e doenças do trabalho. Pernambuco é o 9º estado do país com mais casos de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, sem considerar os dados subnotificados. Reforçar a obrigatoriedade da notificação dos agravos à saúde do trabalhador é missão do MPT e de toda rede de saúde para que, com o diagnóstico epidemiológico de cada região, sejam viáveis políticas efetivas para a promoção da prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho”, explicou Adriana Gondim.
As diretrizes legais elencadas na Recomendação Notificatória Nº 34865.2023, expedida no dia 14 de abril, serão abordadas no evento. “A observância das recomendações pelos SESMTs trará dados às empresas que permitirão o aperfeiçoamento da gestão de prevenção e promoção da saúde do trabalhador no âmbito de cada atividade”, complementou Adriana Gondim, que adverte o posterior acompanhamento, pelo MPT, das medidas recomendadas. Dentre as recomendações, o MPT determina que os SESMTs estabeleçam contato com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município, com vistas a estabelecer fluxo de encaminhamento de informações para alimentação regular do SINAN; bem como emitir CAT, sempre que ocorrer acidente ou doença, incluindo os típicos e atípicos, que acarretem afastamentos inferiores ou superiores a 15 dias. A audiência pública também se destina aos representantes das entidades empresariais, da sociedade civil, de entidades sindicais, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais, bem como quaisquer outras pessoas interessadas, conforme Edital nº 033746.2023, que você pode conferir, clicando aqui.
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
De acordo com o Ministério da Saúde, consideram-se casos de Notificação Compulsória: acidente de trabalho; transtornos mentais e câncer relacionados ao trabalho; dermatoses ocupacionais; pneumoconioses; Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR); Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT); intoxicação exógena, por substâncias químicas; e violência doméstica e/ou outras violências, incluindo trabalho infantil.
Confira a recomendação Nº 34865.2023, na íntegra, aqui.