MPT promove audiência pública com Conselho Distrital e Administração Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pelas procuradoras do trabalho Maria Roberta Komuro e Lívia Arruda, reuniu em audiência coletiva representantes do Conselho Distrital e da Administração Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O encontro, realizado na sede do órgão ministerial no Recife, na última sexta-feira (31), deu prosseguimento a uma série de diálogos que visam melhorias das condições de trabalho de funcionários das empresas da ilha, que por sua vez não vinham cumprindo a totalidade das Normas Regulamentadoras (NR) voltadas ao setor.

As procuradoras deram início a reunião falando sobre o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo MPT em Pernambuco em 2018 para o tratamento das questões trabalhistas relacionadas às empresas sediadas no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Em seguida, apresentaram as irregularidades encontradas pelo órgão nas fiscalizações realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2022, e que ainda perduram mesmo após as inspeções, como: a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aos trabalhadores informais pelos empregadores, no ato da rescisão do contrato de trabalho e alojamentos em condições precárias.

Dessa forma, frisou-se que, além da atuação do MPT, era essencial uma parceria entre o órgão, o Conselho Distrital e da Administração Geral para promoção de atividades preventivas, que tenham como principal objetivo desenvolver e aprimorar estratégias para assegurar aos trabalhadores e prestadores de serviços do local condições dignas de saúde, segurança e conforto no ambiente de trabalho.
Na ocasião, os peritos Marcos Lira e Leonardo Franca também apresentaram em detalhes a atuação do GT Fernando de Noronha, como: os setores fiscalizados pelo MPT, o quantitativo de empregados beneficiados, o quantitativo de empresas regularizadas, as ações ajuizadas e TACs firmados, além de modelos de meio ambiente regular também encontrado, de acordo com as normas de segurança e saúde do trabalhador(a).

AUDIÊNCIA ANTERIOR

Em fevereiro deste ano, o MPT em Pernambuco realizou uma audiência pública com representantes de empresas situadas no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. A audiência presidida pelo vice-procurador-chefe, Rogério Sitônio, e pelas procuradoras do trabalho Lorena Pessoa Bravo e Tatiana Leal teve como objetivo tratar sobre situações irregulares encontradas no arquipélago pernambucano.

No encontro, os procuradores apontaram as preocupações do órgão ministerial no que se refere ao meio ambiente de trabalho e a conduta de empresas, situadas na ilha, que já foram fiscalizadas anteriormente, e propuseram soluções para irregularidades encontradas.