Empresário do agronegócio firma TAC por assédio eleitoral em Petrolina

A primeira etapa do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco com o empresário Silvio Medeiros foi cumprida nesta quarta-feira (26/10) com a publicação da declaração de retratação no site e nas redes sociais de sua empresa.

No documento, além de se desculpar publicamente, o empresário, que é um dos principais produtores de manga da região do Vale do Francisco, concorda em não induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político, a não impedir a participação dos funcionários que forem realizar atividades laborais no dia pleito eleitoral e a não praticar assédio e coação eleitoral contra seus funcionários, assim como não permitir que outras pessoas pratiquem essas ações dentro das instalações da sua empresa.

O termo de ajuste de conduta foi assinado na manhã de ontem (26) após audiência de instrução, realizada pelo procurador do Trabalho do MPT em Pernambuco Gustavo Chagas, e pelas procuradoras Christiane Alli e Vanessa Griz do MPT na Bahia. A aplicação das obrigações é imediata e o descumprimento sujeitará o pagamento de multa.

“O MPT tem dado uma sinalização clara para a sociedade de que o assédio eleitoral de trabalhadores é uma prática ilegal que não será tolerada, investigando denúncias e esclarecendo a população sobre o livre direito ao voto.” afirmou a procuradora Vanessa Griz. O MPT investiga mais de 2 mil denúncias em todo o país e sendo pelo menos 40 em Pernambuco, segundo levantamento fechado na manhã desta sexta-feira.

Confira a declaração abaixo:

PLANTÃO

As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, no sábado (29) e no domingo (30), para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. Em Pernambuco, as unidades do Recife, de Caruaru e de Petrolina funcionam de 8h às 17h (horário de Brasília).

DENÚNCIAS

Qualquer cidadão pode denunciar casos de assédio eleitoral. As denúncias ao MPT em Pernambuco podem ser feitas através do aplicativo Pardal (disponível para sistemas Android e IOS) ou pelo site do órgão ministerial, em www.mpt.mp.br. Fica assegurado ao denunciante o direito de optar pelo anonimato no momento do registro da queixa, mas o órgão ministerial alerta para a importância de anexar evidências do assédio eleitoral.