TAC coíbe assédio eleitoral em shopping de Caruaru

O grupo Caruaru Shopping firmou, na manhã de hoje (27), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. Ao assinar o documento, os empresários do grupo se comprometem a não praticar assédio e coação eleitoral contra seus funcionários, denunciado ao órgão ministerial no segundo turno das Eleições 2022. Dentre outras providências, a empresa ainda irá pagar, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 20 mil.

De acordo com as denúncias que chegaram ao órgão ministerial, além de distribuir adesivos de um dos candidatos à presidência da República, os trabalhadores do Caruaru Shopping foram coagidos a assistir vídeo com propaganda eleitoral do candidato apoiado por um dos proprietários da empresa, que também reuniu os trabalhadores para discursar em favor do candidato, com ameaças de demissão.

“O aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral no segundo turno das Eleições deste ano é reflexo de uma sociedade que ainda não aprendeu a lidar adequadamente com direitos fundamentais, dentre eles o da liberdade de voto. Cabe às Instituições assegurar o direito à inviolabilidade do voto, inclusive na esfera trabalhista”, pontuou o procurador do Trabalho responsável pela assinatura do TAC, Ulisses Dias de Carvalho.

No TAC, a empresa se compromete a não utilizar bens móveis e instrumentos laborais dos empregados com referências políticos-partidárias, além de exigir participação de trabalhadores em qualquer manifestação política. No compromisso, a empresa ainda deve dar ampla divulgação a comunicado retratando-se das denúncias realizadas e assegurar a participação no pleito eleitoral dos trabalhadores que trabalhem no próximo domingo (30), data prevista para o segundo turno das Eleições 2022.

A aplicação de todas as obrigações previstas no TAC é imediata e devem ser comprovadas, por meio de documentos, em até cinco dias após a assinatura do documento. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 10 mil, para cada obrigação descumprida e por mês de ocorrência, até a comprovação da irregularidade. O não pagamento do dano moral coletivo, por sua vez, acarretará multa de 150% sobre o valor estabelecido.

NÚMEROS

Em Pernambuco, até o momento, o MPT já registrou 40 denúncias e investiga 34 empresas. No Brasil, o número de denúncias chega a 2.076 e as de empresas denunciadas somam 1.618. O Recife é a cidade com maior quantidade de casos. No entanto, também há registro nos municípios de Bezerros, Petrolina, Camaragibe, Carpina, Caruaru, Cupira, Jaboatão dos Guararapes, Jurema, Itambé, Pedra e Pesqueira.

PLANTÃO

As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, no sábado (29) e no domingo (30), para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. Em Pernambuco, as unidades do Recife, de Caruaru e de Petrolina funcionam de 8h às 17h (horário de Brasília).

DENÚNCIAS

Qualquer cidadão pode denunciar casos de assédio eleitoral. As denúncias ao MPT em Pernambuco podem ser feitas através do aplicativo Pardal (disponível para sistemas Android e IOS) ou pelo site do órgão ministerial, em www.mpt.mp.br. Fica assegurado ao denunciante o direito de optar pelo anonimato no momento do registro da queixa, mas o órgão ministerial alerta para a importância de anexar evidências do assédio eleitoral.

PP 000487.2022.06.002/2