Procuradora destaca, em audiência pública, necessidade de municípios priorizarem a erradicação do trabalho infantil

“A pandemia nos mostrou que tudo é uma questão de priorização. Em questão de meses, por exemplo, conseguimos elaborar uma vacina capaz de evitar tantas mortes pela Covid-19. A Constituição nos manda priorizar os direitos das crianças e dos adolescentes. Cabe a nós, enquanto município, nos perguntar: estamos fazendo isso?”, pontuou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, durante a audiência pública “Um Mundo sem Trabalho Infantil”, realizada no município de Arcoverde, Sertão do estado.

Na ocasião, Jailda Pinto defendeu que o um dos passos mais importantes para o combate ao trabalho infantil é dar atenção aos adultos que sustentam crianças e adolescentes. “Vítimas do trabalho infantil são filhos de adultos que tiveram seus direitos negados na infância. É preciso quebrar, portanto, com o ciclo intergeracional da pobreza. Ou seja, além de educar, precisamos pensar que uma criança precisa ser alimentada, gozar de boa saúde para, então, aprender os conteúdos da escola. O município precisa acompanhar as famílias que necessitam de apoio da assistência social. Não olhar para esse fato, é culpabilizar o lado mais pobre dessa relação”, argumentou a procuradora do trabalho.

“A partir da garantia do direito à educação, a gente pode falar na elevação do nível social. Isso não interessa só as crianças, as famílias ou as comunidades, mas ao município e ao Brasil e ao mundo. Crianças e adolescentes que trabalham, têm baixo rendimento escolar e, na idade adulta, têm salários mais baixos. Adolescentes que estão fora da escola estão vulneráveis a diversos tipos de violações, como o aliciamento para prática de atos infracionais ou para exploração sexual comercial, sem contar com a possibilidade de acidentes e até morte no trabalho infantil”, afirmou a procuradora do Trabalho, ao falar da escola como espaço de proteção da infância e da adolescência. 

Por fim, Jailda Pinto lembrou, ainda, que o combate ao trabalho infantil deve envolver toda a sociedade. “Todos devem atuar em conjunto: o município, incluindo as famílias vulneráveis nas políticas públicas, os profissionais de educação das escolas, preparados para aceitar as diferenças e peculiaridades de crianças e adolescentes e percebendo quem precisa de ajuda, acionando a assistência social, se for necessário, encaminhando para o Conselho Tutelar e para o Ministério Público estadual, se envolver questões de trabalho, encaminhando para MPT. Assim, todos têm um papel a desempenhar nessa luta”, concluiu a procuradora do Trabalho, após explicar o estudo “O elevador social quebrado”.

Articulada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), a audiência pública contou com a presença do desembargador do TRT6, Paulo Alcantara. Além do MPT em Pernambuco e do TRT6, participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), do Corpo de Bombeiros e Tiro de Guerra, do Conselho Tutelar, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), das secretarias municipais de Educação e de Saúde e dos vereadores do município.