MPT em Pernambuco instaura procedimento investigatório para apurar acidente na Usina União

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco instaurou um inquérito civil para investigar o acidente ocorrido no dia 18 de janeiro com trabalhadores da Usina União, localizada na Zona da Mata Sul de Pernambuco. De acordo com as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, o treminhão no qual eram transportados 18 trabalhadores da Usina caiu em uma ribanceira, deixando duas pessoas mortas e várias feridas.

Diante do ocorrido, o MPT em Pernambuco, de imediato, instaurou um procedimento investigatório para apurar as causas do acidente e já requisitou à Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) o envio do relatório da fiscalização realizada no local para conhecer as causas que determinaram o acidente. Além disso, também expediu ofício à Polícia Civil de Pernambuco, solicitando o encaminhamento das informações colhidas, bem como o laudo pericial relativo ao acidente.

No ano de 2014, o MPT em Pernambuco ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Usina União por transportar trabalhadores de forma irregular, para que tal problema não voltasse mais a ocorrer. Após essa ação, outras denúncias chegaram ao MPT, relatando diversas condutas que colocavam em risco a segurança dos trabalhadores da Usina, como o não fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs), a falta de treinamento dos funcionários, inclusive dos operadores de tratores, a não colocação de mecanismos de proteção nas máquinas e equipamentos, para evitar acidentes, a não elaboração e não atualização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, dentre outras. Todas as denúncias foram agrupadas em um Inquérito Civil Público, que embasou outra Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT contra a Usina, no ano de 2020, tendo o Judiciário Trabalhista a condenado a sanar as irregularidades constatadas e a pagar indenização pelo dano moral coletivo decorrente de tais violações.