MPT em Pernambuco participa da 8ª Jornada Institucional da Escola Judicial do TRT6

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou da 8ª Jornada Institucional da Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O evento, que marcou a abertura do ano letivo da instituição, ocorreu no formato híbrido, com dois dias de programação presencial, no auditório da Escola, que fica localizada no bairro do Espinheiro, no Recife, e os demais por meio de webconferências transmitidas pelo canal da EJ-TRT6 no YouTube.

Na quarta-feira (19), a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou de uma palestra presencial com o tema “Proteção integral à criança com deficiência”.

A representante do órgão ministerial enfatizou a importância do direito das mães de crianças com deficiência terem a jornada de trabalho reduzida, sem alteração no salário ou necessidade de compensação de horário. “Esse direito é respaldado pelo fundamento da doutrina da proteção integral, presente na legislação nacional e em diversas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, documentos que asseguram à criança com deficiência toda a proteção necessária para que ela se desenvolva da melhor forma e se integre à sociedade”, afirmou a procuradora do Trabalho Jailda Pinto.