Seminário Àwúre teve participação de 525 pessoas no último dia

Brasília - 525 pessoas que buscam promover a liberdade religiosa para todas, todes e todos participaram do segundo e último dia do Seminário “Direitos Humanos Fundamentais dos Religiosos de Matriz Africana: Eficácia e Efetividade”.

O seminário aconteceu em dois dias do mês de outubro, 23 e 30, e foi realizado pelo projeto Àwúre- uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância(UNICEF)- em parceria com a Coordenação Nacional do Grupo de Trabalho “Povos Originários e Comunidades Tradicionais”- Subgrupo de Trabalho Terreiros.

No último sábado(30/10), participaram do seminário o Procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, a Subprocuradora-geral do MPT Edelamare Melo, a especialista em Direitos Humanos Lili Reis, o Subprocurador- geral do Cristiano Paixão e Raquel Dias, voluntária das ações do Projeto Àwúre, que fez a mediação do Seminário.

“Essa é uma luta que é nossa, que nós acreditamos, porque nós trabalhamos com o objetivo fundamental do Ministério Público do Trabalho que é a defesa dos direitos humanos fundamentais no mundo do trabalho”, disse a Subprocuradora-geral do Trabalho, Edelamare Melo.

A Constituição Federal garante a todos, todas e todes, sem distinção, os direitos humanos fundamentais como único caminho possível para o convívio harmonioso com a diversidade, em especial entre todos os grupos religiosos, razão pela qual é o instrumento legal para prevenir e combater todas as formas e manifestações de racismo e discriminação por motivo de religião ou de convicções.

“Não precisa ser de uma instituição especifica para combater qualquer discriminação ou ato de diferenciação, porque é uma questão humana”, disse o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima.

Especialista em Processo Legislativo e em Direitos Humanos com ênfase nos com ênfase nos direitos individuais, difusos e coletivos, Lili Reis, comentou sobre a importância da garantia desses direitos. “É preciso entender que não existe garantia se não há efetividade do direito. Como é que vou garantir algo que não existe?! Quando as pessoas puderem ir para rua e se posicionarem, e quando elas não sofrerem nenhuma violência em relação ao seu posicionamento, aí a gente vai garantir essa paz, mas por enquanto é preciso implementar e efetivar a questão dos direitos humanos no Brasil. É preciso, de fato, que a liberdade religiosa que já vem sendo discutida desde o pós-guerra, desde 1945, que ela de fato aconteça no Brasil, pois para os povos que professam as religiões de matriz africana, essa não é uma realidade”.

O Subprocurador-Geral do Trabalho e Professor da UNB, Cristiano Paixão, tratou, em sua palestra, das questões relativas às convenções nº 111 da OIT, que impede qualquer distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social; nº 169 também da OIT, que afirma a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprias dos povos e comunidades tradicionais.

“Essas duas convenções são normas internacionais, mas são, também, um direito brasileiro. A partir do momento que o país ratifica a Convenção ela vira norma jurídica que nós podemos usar em situações de aplicação. Nós sempre falamos da importância de procurar a observância de direitos a partir dessas convenções, elas não são apenas documentos, declarações de intenções, elas são um direito válido, direito vivo, direito posto que deve ser exigido e sempre colocado na situação, quando houver algum tipo de negação de direitos”.

Cristiano Paixão encerrou sua palestra com uma mensagem. “O direito é uma luta, uma luta que não acaba nunca. Como dizia o grande escritor José Saramago, o ruim das vitórias é que elas não são definitivas, por outro lado, o bom das derrotas é que elas também não são definitivas. Então, a medida que sempre que tenhamos uma constituição democrática, que traga instrumentos de reivindicação, nós teremos sempre uma alternativa de luta, de resistência, de forma a fazer valer o compromisso democrático da nossa constituição.”

O Àwúre está sempre buscando promover o diálogo em prol do fortalecimento do respeito às liberdades, diversidades, pluralidades e coexistência pacífica dos diferentes e diversos na sociedade brasileira.

Para assistir na íntegra o seminário e as palestras, basta acessar o link.

COM INFORMAÇÕES DA COMUNICAÇÃO ÀWÚRE E DA SECOM PGT.