Pernambuco | Semana nacional da aprendizagem tem agenda local
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promove e participa de uma série de atividades durante a semana nacional da aprendizagem, que ocorre de 19 a 23 deste mês. Alinhadas a um esforço nacional da rede de proteção da criança e do adolescente, as iniciativas organizadas no estado permitem direcionar os olhares para a aprendizagem e afirmar a importância da formação profissional, vista também como forma de trabalho protegido para adolescentes a partir dos 14 anos. Confira agenda.
Agenda do MPT em Pernambuco / Semana nacional da aprendizagem
Segunda-feira (19/08) - O MPT em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participa da abertura oficial da semana em audiência pública na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, a partir das 14h.
Terça-feira (20/08) - A procuradora Jailda Pinto participa da reunião interna da Coordinfância do MPT, em Brasília. O evento discute iniciativas do órgão para promoção e fomento à aprendizagem em âmbito nacional.
Quarta-feira (21/08) - O MPT participa também, a partir das 9h, de reunião itinerante do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap) no auditório da prefeitura de Olinda, que discute o programa de aprendizagem junto a empresas, entidades e instituições do Estado de Pernambuco. Confira a programação.
Quinta-feira (22/08) - Pela manhã, o MPT, a Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (SETQE), a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) promovem audiência pública com o objetivo de cobrar de empresas o cumprimento da cota de aprendizagem. O evento ocorre na Faculdade dos Guararapes, em Jaboatão, a partir das 9h.
Na parte da tarde, a partir das 14h, a semana é encerrada em evento voltado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em liberdade assistida. O encontro, de iniciativa do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), orienta os jovens sobre formas de ingresso no mercado de trabalho por meio dos programas de aprendizagem oferecidos no âmbito da rede de proteção.
Como funciona a aprendizagem?
A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, determina que toda empresa com ao menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional é obrigada a reservar a aprendizes de 5% a 15% das vagas. A exceção, expressa pelo Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos. De acordo com o decreto, essas organizações ficam dispensadas da obrigação de contratar aprendizes.
É considerado aprendiz o jovem entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que desenvolve atividades teóricas e práticas. A norma ainda determina que o aprendiz não trabalhe em locais prejudiciais ao desenvolvimento, nem em horário que dificulte a frequência escolar.
A relação de aprendizagem é estabelecida por contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se estenda aos órgãos públicos, o MPT tem estimulado a prática, por meio de procedimentos promocionais.