MPT participa de audiência coletiva de adolescentes socioeducandos do estado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Jailda Pinto, participou de audiência coletiva no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), na última sexta-feira (19). Voltado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em liberdade assistida, o encontro foi oportunidade de orientar os jovens sobre formas de ingresso no mercado de trabalho por meio dos programas de aprendizagem oferecidos no âmbito da rede de proteção.
Jailda Pinto, que é titular local da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, destacou a oportunidade que os jovens estão tendo de estudar e se profissionalizar. A procuradora falou ainda sobre o que é o contrato de aprendizagem, tirando dúvidas sobre direitos e obrigações.
Além de ser uma obrigatoriedade para algumas empresas, que devem destinar de 5% a 7% dos cargos que demandam formação a jovens de 14 a 24 anos, o instituto da aprendizagem é uma forma de combate ao trabalho precoce, assim como de resgate social àqueles que, em algum momento, foram expostos à não proteção integral da infância e da juventude, prevista pelo Estado, como é o caso do direcionamento de vagas para socioeducandos.
A audiência contou ainda com a participação do juiz titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Paulo Roberto de Sousa Brandão, e do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Paulo Alcântara.
Centro Integrado
O Cica de Pernambuco é o maior complexo do país voltado ao atendimento à infância e à juventude. Concentrado em um mesmo endereço (R. João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista), o espaço reúne o Judiciário, Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias estaduais de Segurança e Defesa Social, através do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pela Fundação de Atendimento Socioeducativo.
A integração operativa do Sistema de Garantia de Direitos está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O modelo propicia melhor articulação entre os órgãos, resultando em maior agilidade nos serviços, desde as medidas de proteção e de assistência aos adolescentes atendidos, à responsabilização dos agressores.
