MPT marca presença em seminário sobre 30 anos da CF
Na manhã desta sexta (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou de seminário promovido pela Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro). O evento marcou o aniversário de 30 anos da Constituição Federal. Intitulado “30 anos da Constituição Federal e a Reforma Trabalhista: como ficam a segurança e a saúde do trabalhador?”, a atividade contou com a participação da procuradora do MPT Jailda Pinto, do diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino do Egito Filho, o médico do trabalho Luís Carlos Saraiva Neves e da magistrada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª. Região Luciana Paula Conforti.
O ciclo de palestras foi direcionado a um público de estudantes, juristas, lideranças sindicais e profissionais ligados à saúde do trabalho. Na ocasião, os palestrantes destacaram os pontos da atual reforma trabalhista que entram em conflito com mandamentos da Constituição Federal e das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os presentes puderam contar, ainda, com esclarecimentos sobre como proceder na defesa dos direitos à salubridade laboral, no atual cenário de reforma trabalhista.
Segundo a procuradora do MPT Jailda Pinto, “a categoria que se sentir lesada em seus direitos trabalhistas deve formalizar a denúncia para que o Ministério Público do Trabalho possa abrir um inquérito e verificar as irregularidades”. A procuradora expressou ainda que, aos trinta anos da Constituição, o ciclo de palestras deixou claro que nunca a participação popular e o engajamento dos mais variados setores da sociedade foram tão necessários como agora, para a efetivação dos mandamentos da carta de 1988.