Empresa do ramo da construção civil é condenada por acidente de trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) conseguiu por meio de ação civil pública, ingressada na justiça do Trabalho, a condenação da Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. A empresa, do ramo da construção civil, deve implantar medidas para regularizar o meio ambiente de trabalho. A decisão foi proferida no mês de setembro pela juíza do Trabalho Roberta Corrêa de Araújo Monteiro ainda determina o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.

MPT firma acordo para pagamento parcial de trabalhadores da W9!

Em audiência realizada na tarde desta sexta-feira (17), na sede do órgão, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) conseguiu firmar acordo com os representantes da W9! Comunicações e Eventos e dos funcionários da empresa. Foi acertado com o grupo de pessoas solidárias às dívidas da W9! que seja pago, na próxima terça-feira (21), o valor de R$ 1.000,00, para cada um dos trabalhadores registrados. Além disso, serão liberado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. Ao todo, são 40 empregados.

MPT participa da Caravana do Trabalho Seguro em Tocantins para alertar trabalhadores rurais sobre agrotóxicos

A Caravana do Trabalho Seguro começa sua jornada por Tocantins, a fim de conscientizar empregadores e trabalhadores rurais da região sobre a utilização de agrotóxicos. A iniciativa faz parte da campanha “A vida muda quando você muda”, do Grupo de Trabalho Interinstitucional do DF e Tocantins (Getrin 10), do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

MPT recomenda que W9! priorize pagamento de trabalhadores

Na tarde desta quarta-feira (15), durante audiência na sede do órgão, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) recomendou a um dos advogados da W9! que a empresa respeite a prioridade nos pagamentos das dívidas. A procuradora do Trabalho à frente do caso, Janine Miranda, tomou conhecimento de que a empresa tem quitado débitos diretamente com comissões de formatura, o que fere a lei, já que créditos trabalhistas têm prioridade sobre todos os demais, pela natureza alimentícia que possuem.

MPT lança jogo digital de combate ao trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta terça-feira (14), em Brasília, o jogo educativo Infância Livre. O game, para crianças e adolescentes, apresenta vários possíveis cenários de exploração da mão de obra infantil, como lixões, o meio rural e o ambiente doméstico, a fim de mobilizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil. No Brasil, 3 milhões de crianças estão em situação de trabalho. No jogo, são fornecidas informações sobre os prejuízos da prática e sobre os direitos da criança e do adolescente. O Infância Livre está disponível gratuitamente na internet, pelo endereço www.mptgames.com.br/infancialivre, e pode ser baixado em computadores e tablets.