Ação do MPT beneficia creche infantil com reforma

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reverteu R$ 90.570,14 para o Cenáculo Espírito Casa de Maria – Creche Lar das Crianças. O valor, que será usado em uma reforma na sede da instituição, é resultado de termo de conciliação resultante de ação civil pública movida contra o Hospital Alberto Maia, pelo então procurador do Trabalho Fábio André de Farias, em 2010.

Audiência com Município de Caruaru sobre matadouro é remarcada

Atendendo a pedido dos advogados do município de Caruaru, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco remarcou para a próxima quarta-feira (9), às 16h, a audiência que iria acontecer nesta quarta (2), às 11h. De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Roberta Komuro, a remarcação não traz qualquer prejuízo aos trabalhadores, uma vez que a interdição está mantida até que sejam feitos os ajustes apontados no termo de interdição.

Rodoviários – Comissão é instituída para definir pauta de reivindicações

Em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, nesta quarta-feira (2), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas da Mata Sul e Norte (STTREPE) e a diretoria eleita nas últimas eleições da representação constituíram uma comissão negocial para definir a pauta de reivindicações que deve ser entregue ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana/PE) até a próxima sexta-feira (4), às 12h.

Empresa se compromete com o MPT a acabar com trabalho escravo em fazenda em Petrolina

Para regularizar a situação de trabalho degradante encontrada em fiscalização, a empresa Mandacaru Agropecuária Ltda. firmou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A propriedade, localizada no Vale do São Francisco, foi autuada por manter oito pessoas em condições similares a de escravos. O termo é de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca. Caso o termo seja descumprido, será aplicada multa de R$ 10 mil por cláusula, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).