Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Leonardo Mendonça e Gustavo Teixeira participaram, na quarta-feira (9), de reunião na Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (SETUR-PE). No encontro, os representantes do órgão ministerial foram recebidos pelo Secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, e pelo Superintendente de Equipamentos da SETUR-PE, Romildo Filho para tratar de questões como ações educativas e campanhas de enfrentamento ao trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participa da campanha "Trabalho infantil: diga não! Proteger a infância é nossa obrigação", recém-lançada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) do Governo do estado em parceria com diversas entidades. O evento de lançamento aconteceu na manhã da quarta-feira (9), remotamente, com transmissão pelo canal da SDSCJ no YouTube.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (10) uma manifestação na qual pede ao Congresso Nacional que rejeite o Projeto de Lei (PL) nº 3.097/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e altera regras de contratos de parceria agrícola. Segundo a instituição, a proposta representa grave ameaça à política pública de erradicação do trabalho escravo contemporâneo e possui diversas violações à Constituição Federal, a normas internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil e a medidas protetivas nas relações de emprego no país.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Leonardo Osório Mendonça reuniu-se, na última quarta-feira (9), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, e com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), Patrícia Barbosa. No encontro, os representantes das instituições discutiram as estratégias de articulação pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) e pelo Fórum de Aprendizagem Profissional de Pernambuco (Forap), dos quais o MPT em Pernambuco e a OAB-PE fazem parte, para reforçar a frente de atuação contra o trabalho precoce durante o mês de junho, especialmente dedicado às ações de enfrentamento à prática.