MPT obtém tutela antecipada contra Emlurb para impedir desvio de função de funcionários da autarquia
A Justiça do Trabalho concedeu tutela antecipada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em ação contra a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Na decisão, a juíza da Primeira Vara do Trabalho do Recife, Patricia Pedrosa Souto Maior, reconheceu a prática de desvio de função generalizado na autarquia, denunciada pelo órgão ministerial em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo procurador do Trabalho José Laízio Pinto. Atualmente, a Emlurb tem cerca de 1.400 funcionários. Desse total, estima-se que 615 deles encontram-se desviados da função original.