Pernambuco | Semana nacional da aprendizagem tem agenda local

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promove e participa de uma série de atividades durante a semana nacional da aprendizagem, que ocorre de 19 a 23 deste mês. Alinhadas a um esforço nacional da rede de proteção da criança e do adolescente, as iniciativas organizadas no estado permitem direcionar os olhares para a aprendizagem e afirmar a importância da formação profissional, vista também como forma de trabalho protegido para adolescentes a partir dos 14 anos. Confira agenda.

Ações do MPT em Pernambuco marcam semana nacional da aprendizagem
Ações do MPT em Pernambuco marcam semana nacional da aprendizagem

Agenda do MPT em Pernambuco / Semana nacional da aprendizagem

Segunda-feira (19/08) - O MPT em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participa da abertura oficial da semana em audiência pública na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, a partir das 14h.

Terça-feira (20/08) - A procuradora Jailda Pinto participa da reunião interna da Coordinfância do MPT, em Brasília. O evento discute iniciativas do órgão para promoção e fomento à aprendizagem em âmbito nacional.

Quarta-feira (21/08) - O MPT participa também, a partir das 9h, de reunião itinerante do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap) no auditório da prefeitura de Olinda, que discute o programa de aprendizagem junto a empresas, entidades e instituições do Estado de Pernambuco. Confira a programação.

Quinta-feira (22/08) - Pela manhã, o MPT, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) promovem audiência pública com o objetivo de cobrar de empresas o cumprimento da cota de aprendizagem. O evento ocorre na Faculdade dos Guararapes, em Jaboatão, a partir das 9h.

Na parte da tarde, a partir das 14h, a semana é encerrada em evento voltado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em liberdade assistida. O encontro, de iniciativa do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), orienta os jovens sobre formas de ingresso no mercado de trabalho por meio dos programas de aprendizagem oferecidos no âmbito da rede de proteção.

Como funciona a aprendizagem?

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, determina que toda empresa com ao menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional é obrigada a reservar a aprendizes de 5% a 15% das vagas. A exceção, expressa pelo Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos. De acordo com o decreto, essas organizações ficam dispensadas da obrigação de contratar aprendizes.

É considerado aprendiz o jovem entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que desenvolve atividades teóricas e práticas. A norma ainda determina que o aprendiz não trabalhe em locais prejudiciais ao desenvolvimento, nem em horário que dificulte a frequência escolar.

A relação de aprendizagem é estabelecida por contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se estenda aos órgãos públicos, o MPT tem estimulado a prática, por meio de procedimentos promocionais.