Audiência pública marca semana nacional da aprendizagem em Pernambuco

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) promovem audiência pública para marcar a semana nacional da aprendizagem em Pernambuco. Com ação coordenada em todo o país, os órgãos convidam empresas e instituições para participarem do evento que discute a Lei da Aprendizagem (10.097/2000). A audiência ocorre no dia 22 de agosto, a partir das 9h, no auditório da Faculdade dos Guararapes, na unidade localizada em Jaboatão.

Audiência pública ocorre no dia 22 de agosto, em Jaboatão
Audiência pública ocorre no dia 22 de agosto, em Jaboatão

O objetivo é conscientizar sobre o tema e cobrar das empresas o cumprimento da cota que destina de 5% a 15% das vagas em organizações de médio e pequeno porte para aprendizes. Se a lei já estivesse sendo seguida da maneira prevista por todas as empresas do estado, teriam sido contratados 30,8 mil aprendizes, em 2018. No entanto, apenas 11,8 mil jovens foram aprendizes, no mesmo período, de acordo com dados compilados no Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

O encontro ocorre em Jaboatão não por acaso. Só no primeiro semestre deste ano, a fiscalização do trabalho notificou 171 empresas com sede no município. Desse total, 60 já tiveram a documentação solicitada analisada. Até o momento, 34 foram autuadas pelo descumprimento, estando 26 regulares quanto à cota. O restante das empresas notificadas, um total de 111, ainda vai passar pela averiguação minuciosa, após a apresentação dos documentos. A ideia, portanto, é levar o tema para o município com a realização da audiência pública.

Foram convidados para participar as 100 maiores empresas com sede em Jaboatão, de vários setores de atuação, que ainda não implementaram aprendizes ao quadro de funcionários e que foram autuadas ou estão sob fiscalização. Por meio dessas ações, os órgãos parceiros pretendem sensibilizar o empresariado para a importância de oportunizar vagas de aprendizagem para o público adolescente.

As medidas ainda conscientizam para a inclusão, com foco especial nos jovens que estão em vulnerabilidade social, sejam eles oriundos de trabalho infantil ou em cumprimento de medida socioeducativa/ acolhimento institucional. Pelo MPT, participam do evento as procuradoras do Trabalho Jailda Pinto e Roberta Komuro e a vice-procuradora-chefe, Lívia Viana de Arruda.

Aliada contra o trabalho infantil

Forma protegida de trabalho, a aprendizagem é também uma das ações mais eficazes de combate ao trabalho infantil. Como é possível que adolescentes a partir de 14 anos possam desenvolver o programa, é dada, por meio dela, a dimensão do trabalho focado na formação profissional de cada aprendiz. Essa é uma forma também de combate à evasão escolar, sobretudo para os jovens que estão mais vulneráveis.

Números

No Brasil, em 2016, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças de 5 a 17 anos, 2,551 milhões estavam ocupadas, na semana de referência da pesquisa, em atividade econômica ou em atividade para o próprio consumo.

Desse quantitativo, majoritariamente concentrado no grupo de 14 a 17 anos de idade, haviam 1,508 milhões adolescentes, na faixa de 14 a 17 anos, que trabalhavam, a maioria (1,232 milhões ou 81,69%), em situação irregular, sem a carteira assinada ou em atividade proibida. Os dados indicam, portanto, que a aprendizagem seria uma forma eficiente de retirar os adolescentes do trabalho ilegal.