A manutenção dos direitos alcançados com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA - Lei n. 8.069/1990) foi defendida pela coordenadora Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ana Maria Villa Real, na quarta-feira (12/7), durante Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 33 Anos ao ECA. A procuradora do Trabalho representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no evento e ressaltou que, nesses 33 anos, o Estatuto promoveu avanços, mas ainda persistem muitos desafios.

O Grupo de Trabalho (GT) do Gesso do Ministério Público do Trabalho, coordenado pelo procurador do Trabalho Rogério Sitônio, recebeu, no último dia 11, na sede do órgão ministerial, representantes do Sindicato da Indústria de Gesso de Pernambuco (Sindusgesso) para reunião. O encontro deu seguimento às atividades promovidas pelo GT na viabilização do “PDL 2030: Promoção do Trabalho Decente na Atividade Gesseira e do Desenvolvimento Econômico Local no Araripe”.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou, na última terça-feira (11), de reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), para tratar sobre políticas de fomento de aprendizagem no Estado de Pernambuco. O evento aconteceu na sede da OAB Pernambuco.

A Justiça do Trabalho concedeu, na madrugada de hoje (13), liminar em ação de reintegração de 230 trabalhadores idosos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. O órgão ministerial teve deferido, totalmente, o pedido de reintegração das dispensas com previsão de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem pela Compesa.