Brasília – Os prazos do regulamento nacional do Prêmio Segurança e Saúde nas Escolas de 2024 foram prorrogados em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) divulgou nesta quarta-feira (22) edital com retificação do regulamento com as novas datas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco lançaram nota técnica conjunta que reconhece o direito de a pessoa utilizar o banheiro de acordo com o gênero que ela se identifica. O documento traz diretrizes para a atuação de promotores de Justiça, no âmbito criminal e cível, e procuradores do Trabalho, no âmbito das relações de trabalho. O documento foi apresentado, na última sexta-feira, durante o Seminário Combate à LGBTfobia, realizado pelo MPPE e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

A procuradora do Trabalho e vice-coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Débora Tito, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco em evento que celebrou o 25º aniversário da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), órgão reconhecido pela sua atuação na promoção dos direitos humanos. A reunião solene aconteceu na última sexta-feira (17), no plenário da Câmara Municipal do Recife.

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora-chefe, Ana Carolina Lima Vieira, participou de solenidade que marcou o início da semana de correição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Realizada na manhã de hoje (21), no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), o evento contou com a participação do Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), ngelo Fabiano Farias, e do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Antônio de Carvalho.