O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio da procuradora do Trabalho Maria Roberta Komuro, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em razão de infrações sanitárias no Hospital e Maternidade de Abreu e Lima. A ação impõe obrigações ao município para garantir a qualidade do ar no estabelecimento e atender à Lei Federal n 15.589/2018, que estabelece que todos os edifícios de uso público e coletivo devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os sistemas de climatização artificial, visando à eliminação ou minimização de riscos à saúde dos ocupantes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco investiga denúncia apresentada em face de academia de ginástica que noticia o descumprimento da legislação que regulamenta os contratos de estágio. O órgão ministerial, através da Procuradora do Trabalho Adriana Gondim, emitiu uma Notificação Recomendatória à empresa para adequação dos instrumentos de compromissos que devem ser formalizados com o estudante e a instituição de ensino. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, participou do VI Encontro de Empresas Parceiras do Programa Jovem Aprendiz. Promovido pela Escola Dom Bosco, na última sexta-feira (18), o evento reuniu representantes de empresas parceiras e aprendizes para promover a aproximação entre os principais atores da aprendizagem profissional, estreitando laços em favor da profissionalização protegida.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, prestigiou o evento de lançamento da campanha da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alpepe), que também dá título ao terceiro da coleção Alepinha Literária: “Criança é Cheia de Direito”. O evento aconteceu no último dia 17 de outubro, no auditório Sérgio Guerra, e reuniu deputados, representantes de instituições parceiras e crianças de cinco escolas e creches da rede municipal do Recife.