O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta terça-feira (15), de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 491/10, que quer garantir imunidade tributária a alimentos e remédios, e também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu que o município de Caruaru firmasse Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para sanar as irregularidades de meio ambiente de trabalho encontradas em fiscalizações feitas em junho. Os problemas colocavam em risco a vida dos trabalhadores. A assinatura do termo foi feita nesta terça-feira (15), durante audiência, conduzida pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho.

Por meio de liminar, concedida pela justiça do Trabalho, em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a Refrasa Serviço Ltda está obrigada a implementar série de medidas para regularizar ambiente de trabalho, garantindo espaço laboral saudável e seguro aos funcionários. A decisão foi proferida no último dia 8 pelo juiz Gênison Cirilo Cabral.

Na próxima quarta-feira (16), não haverá expediente nas unidades (sede e anexo) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, devido ao feriado religioso dedicado ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme lei municipal 9.777/67. As unidades do MPT em Pernambuco nos demais municípios do estado, Caruaru e Petrolina, funcionarão normalmente neste dia.