MPT-PE ajuíza ação contra Município do Cabo de Santo Agostinho por irregularidades em unidade de saúde
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), contra o Município do Cabo de Santo Agostinho, em razão de irregularidades relativas às condições do meio ambiente de trabalho da Unidade de Saúde da Família (USF) Alto da Igreja. A ação tramita na Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho e exige a adequação do ambiente laboral, com foco na saúde e segurança de trabalhadores, bem como de pacientes da unidade de saúde.
As irregularidades foram apuradas no âmbito do Inquérito Civil (IC), instaurado a partir de denúncia apresentada por vereadores do município. Entre os problemas constatados estão a presença de mofo e bolor em paredes e tetos de todas as salas da unidade, deterioração da estrutura predial, fiação elétrica exposta, iluminação inadequada e descarte irregular de resíduos biológicos, armazenados em recipientes impróprios e sem identificação.
Durante a investigação, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, à frente do IC e da ACP, realizou diligências, notificações e audiências administrativas. Uma vistoria técnica feita por peritos em Engenharia de Segurança do Trabalho do setor de Análise Pericial do órgão ministerial. O laudo pericial confirmou a exposição contínua de trabalhadores a agentes biológicos, com riscos à saúde, especialmente às pessoas imunocomprometidas que são atendidas na USF.
O MPT-PE pede, em caráter de urgência, que o Cabo de Santo Agostinho promova a impermeabilização e pintura das paredes e tetos da unidade, eliminando focos de mofo, bem como adeque o sistema de segregação e armazenamento de resíduos de saúde, conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. Também solicitou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
“Apesar de reiteradas oportunidades concedidas ao município para regularização das irregularidades, incluindo notificações formais e audiência administrativas, não foi apresentada ao MPT-PE qualquer comprovação efetiva de providências. Diante da omissão, não nos restou uma alternativa que não fosse ajuizar a ação para impedir a continuidade dessas violações ao meio ambiente do trabalho e assegurar, judicialmente, os ajustes necessários”, explicou Vanessa Patriota.
Na ação, a procuradora do Trabalho defende que o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é essencial à qualidade de vida e diretamente ligado à implantação de meios de prevenção contra acidentes do trabalho e enfermidades profissionais. “Nesse sentido, o que se pretende com essa ação é fazer com que o município cumpra seu papel social, constitucionalmente consagrado, e passe a garantir dignidade no ambiente de trabalho”, concluiu Vanessa Patriota.