Seguindo recomendação do MPT-PE, UFPE institui Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral/Sexual e à Discriminação

A partir de recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instituiu o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral/Sexual e à Discriminação. A iniciativa integra um conjunto de orientações do MPT voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e à promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, éticos e inclusivos. Com vigência inicial de cinco anos, o Plano foi elaborado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (PROGEPE) e se fundamenta em diretrizes como comunicação não violenta, confidencialidade, acolhimento e inclusão, prevendo medidas acautelatórias e acompanhamento às vítimas. 

Com execução da Rede de Acolhimento e do Comitê de Monitoramento da UFPE, o Plano, adotado no âmbito de suas relações socioprofissionais e acadêmicas, já apresenta impactos significativos desde sua implementação, feita no primeiro semestre deste ano. Entre as ações mais recentes estão a promoção da Semana de Mobilização para Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação; a realização do Projeto Olhar Atento, que exibiu o documentário “Chega de Fiu Fiu”; e a abertura de consulta pública para criação da Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, proposta que deve ser apreciada e votada em breve pelos colegiados competentes.

Para a procuradora do Trabalho responsável pela recomendação, Jailda Pinto, a resposta da UFPE representa um avanço relevante no campo da prevenção e do enfrentamento às violências institucionais. “A complexidade das relações de trabalho atravessa todos os espaços, sejam eles públicos ou privados, e a Administração Pública também está sujeita à ocorrência de condutas assediosas, abusivas e discriminatórias, partam elas de dirigentes, servidores ou de qualquer pessoa inserida no ambiente laboral”, afirma a procuradora. Segundo Jailda Pinto, a atuação preventiva das instituições públicas é fundamental neste sentido, destacando ainda mais a atuação da UFPE como uma boa prática a ser espelhada por outras instituições.

“Quando uma Universidade do porte da UFPE estrutura um plano robusto, com diretrizes claras, mecanismos de acolhimento e processos de monitoramento, ela envia uma mensagem potente para sua comunidade: a de que não tolerará práticas que violem a dignidade humana. Medidas como essa são essenciais para que estudantes, docentes, técnicos e terceirizados possam exercer suas atividades em segurança, com respeito e com condições reais de bem-estar laboral. O MPT reconhece o esforço institucional e seguirá acompanhando o cumprimento das ações previstas, sempre com o objetivo de fortalecer políticas públicas de proteção e promoção de ambientes de trabalho saudáveis”, comentou Jailda Pinto.

A Diretora de Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (PROGEPE) da UFPE e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) sobre Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação da instituição, Germana Barros, reforça o impacto normativo e cultural da medida: “A publicação do Plano representou um marco para a Universidade, pois até então não havia documentos que tratassem do tema de forma direta nos âmbitos acadêmico e profissional. A partir dele, foi instituída a Rede de Acolhimento, composta por setores preparados para acolher, orientar e acompanhar pessoas que exercem atividade pública na Instituição ou integram a comunidade acadêmica e que tenham sido afetadas por assédio ou discriminação”, destacou.

As obrigações previstas na recomendação do MPT-PE, dirigida a instituições públicas como a UFPE, incluem a oferta de capacitações obrigatórias para servidores e gestores sobre prevenção ao assédio moral e sexual, além da atuação administrativa repressiva quando da identificação de práticas violadoras. Entre os objetivos estão o incentivo a ações educativas que sensibilizem a comunidade universitária; a garantia de atendimento humanizado e qualificado às vítimas; a promoção de espaços de diálogo para identificação de casos e aprimoramento contínuo do Plano; e a proteção ao sigilo dos dados pessoais, assegurando que processos administrativos não gerem revitimização.