Mobilização pela aprendizagem profissional será realizada no Marco Zero nesta quinta-feira (13)
O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) se prepara para uma ampla mobilização nesta quinta-feira (13), às 10h, no Marco Zero, contra Projetos de Lei em tramitação no Congresso apontados como ameaças à aprendizagem profissional. A iniciativa foi articulada em reunião extraordinária do Fórum, realizada nesta segunda-feira (10), com a participação da coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto, representando o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE).
No encontro, as instituições que integram o FORAP debateram os impactos das propostas legislativas que podem enfraquecer a política de aprendizagem e discutiram estratégias conjuntas de mobilização. A ação no Marco Zero reunirá entidades formadoras, adolescentes aprendizes e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso coletivo com a proteção de oportunidades para jovens que buscam inclusão qualificada no mundo do trabalho. “A aprendizagem profissional é uma política pública essencial, que transforma trajetórias e abre portas reais para adolescentes e jovens. Diante de qualquer tentativa de retrocesso, a mobilização social se torna ainda mais importante. É preciso fortalecer essa rede e garantir que direitos conquistados não sejam ameaçados”, ressaltou a procuradora do Trabalho Jailda Pinto.
“A mobilização simboliza uma união em defesa de uma causa que se conecta diretamente com o futuro da juventude brasileira. Ao ocupar um dos espaços mais emblemáticos do Recife, o FORAP busca dar visibilidade à importância da aprendizagem profissional como instrumento de inclusão, cidadania e enfrentamento ao trabalho infantil. O ato também reforça a necessidade de manter o diálogo permanente entre poder público, empresas e sociedade civil para garantir que a política de aprendizagem continue como um caminho real de emancipação social e de construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário”, concluiu a procuradora do Trabalho.
FORAP
O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) é um espaço de articulação social, criado para estimular e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes com ou sem deficiência no mercado de trabalho. Além disso, o FORAP visa desenvolver e propor ações voltadas ao fortalecimento da Aprendizagem Profissional. O MPT em Pernambuco é uma das instituições que integram o fórum.
APRENDIZAGEM
A Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, estabelece que empresas com pelo menos sete empregados em funções que demandem formação profissional devem reservar de 5% a 15% dessas vagas para aprendizes. Estão dispensadas dessa obrigação as micro e pequenas empresas, bem como organizações sem fins lucrativos, conforme o Decreto nº 5.598/2005.
Considera-se aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos de idade matriculado em programa de aprendizagem oferecido por entidade habilitada, aliando atividades teóricas e práticas. A legislação proíbe o exercício de atividades em locais prejudiciais ao desenvolvimento do aprendiz ou em horários que comprometam sua frequência escolar.
O vínculo é formalizado por contrato de aprendizagem, com duração máxima de dois anos. Para pessoas com deficiência, não há limite etário para contratação. Embora a legislação não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT incentiva a implementação da política por meio de ações institucionais de promoção e articulação.